TCU alerta sobre impacto de despesas fora do orçamento na política fiscal do governo

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que programas públicos que não são incluídos no Orçamento Geral da União comprometem a credibilidade fiscal do governo. A análise, iniciada em 2022, identificou quatro iniciativas que elevam a dívida pública e influenciam a taxa de juros e a inflação.

Os programas citados incluem o Auxílio-Gás, instituições científicas e tecnológicas, fundações de apoio às universidades e a relação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). A auditoria também destacou o uso de fundos privados em políticas públicas, como o programa Pé-de-Meia e o Fundo Rio Doce, destinado a reparações após o rompimento da barragem em Mariana, em Minas Gerais.

Impactos Econômicos

O TCU alertou que essas despesas criam conflitos entre as políticas fiscal e monetária, resultando em um cenário propenso ao aumento de juros e alterações no câmbio, o que pode agravar a inflação. Além disso, a auditoria aponta que a dívida pública pode sofrer mudanças em seu perfil devido a novos prazos e indexadores.

A apresentação dos resultados ocorreu em um painel com a equipe econômica do governo, incluindo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. Os integrantes do Ministério da Fazenda reagiram com surpresa, considerando as conclusões "atípicas".

Resposta do Governo

O Ministério da Fazenda afirmou que as operações com os fundos estão em conformidade com a legislação orçamentária e financeira. Em nota, a assessoria destacou que não há restrições legais para o uso desses instrumentos e que os impactos negativos mencionados devem ser analisados caso a caso. O governo reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a adequação das políticas em andamento.