Exploração de petróleo no Brasil não financia transição energética, aponta estudo

O governo Lula e o Congresso defendem a exploração de petróleo como meio de financiar a transição energética no Brasil. No entanto, um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que, em 2024, menos de 1% da receita de R$ 108,2 bilhões arrecadados foi destinado a energias renováveis. A maior parte dos recursos foi direcionada a estados e municípios, sem a devida transparência.

O estudo detalha que quase R$ 60 bilhões foram repassados a estados e municípios, com destaque para o Rio de Janeiro, que recebeu 82% do total destinado aos estados. Esses repasses ocorrem sem mecanismos adequados de controle, levantando preocupações sobre a gestão dos recursos. Além disso, R$ 8,7 bilhões estão paralisados em disputas judiciais.

A análise do Inesc aponta que a promessa de uma "sociedade mais justa" e a viabilização da transição energética carecem de dados que sustentem tais afirmações. O foco atual da exploração petrolífera está na Bacia Foz do Amazonas, onde a Petrobras busca autorização para perfuração, apesar das resistências ambientais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a exploração de petróleo é essencial para financiar a transição energética. No entanto, apenas R$ 168,3 milhões foram alocados para o Ministério do Meio Ambiente, representando menos de 0,2% da receita total. Em contraste, R$ 2,6 bilhões foram destinados a atividades que promovem combustíveis fósseis.

O Ministério de Minas e Energia informou que a destinação dos recursos segue regras estabelecidas, mas destacou que em 2024 houve R$ 1,8 bilhão em investimentos privados em energia sustentável. O Inesc critica a falta de transparência e controle sobre os recursos repassados, enfatizando a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o uso da renda do petróleo para um desenvolvimento nacional sustentável.