TCM determina devolução de R$ 1,8 milhão à prefeitura do Rio por irregularidades em obra

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro solicite a devolução de R$ 1,8 milhão da construtora OECI S.A., responsável pela construção do anel viário de Campo Grande. A decisão foi motivada por indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos identificados em auditorias.

As inspeções realizadas pelos técnicos do TCM revelaram irregularidades nos pagamentos feitos para a construção de um mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, uma obra que visa eliminar um dos principais gargalos de trânsito da região. O projeto, iniciado em 2023, é o mais caro da gestão do prefeito Eduardo Paes, com um custo total de R$ 781,9 milhões, sendo R$ 702,7 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os auditores encontraram inconsistências nos valores cobrados pela OECI, como pagamentos em duplicidade e valores exorbitantes por serviços prestados. Por exemplo, o município pagou R$ 157,93 por metro cúbico de terra, quando o valor adequado seria R$ 33,09. Além disso, foram identificados R$ 677 mil pagos a mais para o recapamento de uma via já existente.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura afirmou que discutirá todos os questionamentos com o TCM e que, se houver erros, os valores serão ressarcidos. O Grupo Odebrecht, que agora opera como OECI, não se manifestou sobre as acusações.