Reforma administrativa é essencial diante da aposentadoria de 153,6 mil servidores públicos

Nos próximos dez anos, um quarto dos servidores públicos federais, totalizando 153,6 mil, deve se aposentar, com um pico de desligamentos previsto para este ano. O governo federal, no entanto, não demonstra interesse em implementar reformas administrativas que poderiam aumentar a eficiência do setor público.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que está avaliando as demandas antes de definir novos concursos públicos. A automação digital tornou várias funções obsoletas, mas o MGI não parece disposto a enfrentar a baixa produtividade dos servidores. Atualmente, os funcionários públicos representam 5,6% da população, mas as despesas com o funcionalismo consomem 13% do PIB, superando países com sistemas públicos mais onerosos, como Portugal e França.

A qualidade dos serviços prestados é considerada baixa, e os altos custos com o Judiciário e o Ministério Público agravam a situação. Realizar novos concursos sem abordar esses problemas pode resultar em uma nova geração de insatisfeitos com os serviços públicos. As promoções dependem apenas do tempo de serviço e certificados, sem considerar competência ou desempenho.

Embora o governo tenha tentado facilitar transferências de servidores e expandido o Programa de Gestão e Desempenho, as mudanças têm sido limitadas. O modelo atual é voluntário, permitindo que as equipes definam suas atribuições. Para uma verdadeira reforma, seria necessário aprovar um conjunto de leis no Congresso que redesenhasse as carreiras e a remuneração no setor público.

O compromisso do Legislativo com a eficiência da gestão tem sido fraco. O Projeto de Lei sobre supersalários, por exemplo, foi alterado para incluir exceções que tornam ineficaz a tentativa de limitar os altos salários no funcionalismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que frequentemente menciona seu compromisso com os mais pobres, tem priorizado o apoio a sindicatos em vez de promover reformas administrativas que poderiam beneficiar a população.