Reforma administrativa é essencial para modernizar o serviço público, afirma ex-secretário de Guedes

A reforma administrativa no Brasil, considerada por muitos como a mais crucial após as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, ainda não foi implementada. Segundo Paulo Uebel, ex-secretário de desburocratização e gestão do Ministério da Economia, o sistema atual é antigo e engessado, o que gera insatisfação e compromete a eficiência do serviço público. Ele destaca que a credibilidade e a legitimidade do setor público são essenciais para a democracia, e a reforma deve focar em modernizar a gestão do funcionalismo.

Atualmente, o Brasil destina quase 13% do PIB ao funcionalismo, enquanto a média da OCDE é inferior a 10%, com serviços de melhor qualidade. Uebel aponta que a reforma administrativa deve buscar três objetivos principais: aprimorar a qualidade dos serviços públicos, melhorar a remuneração e evolução na carreira dos servidores e alinhar os gastos do Brasil com os países desenvolvidos. Para isso, é necessário um modelo mais flexível e eficiente que atraia e retenha talentos.

Um dos principais problemas do serviço público é a falta de flexibilidade, que impede a adaptação às demandas atuais. Uebel sugere que contratações temporárias devem ser utilizadas para enfrentar desafios específicos, em vez de concursos públicos para problemas de curto prazo. Ele também critica o modelo atual que não recompensa o bom desempenho, resultando em servidores comprometidos sem incentivos adequados, enquanto aqueles que não produzem permanecem sem consequências.

A proposta de reforma, que inclui a redução da estabilidade dos servidores, gera controvérsias. A estabilidade é vista como importante para proteger servidores em áreas sensíveis, mas sua aplicação ampla é questionada. Uebel argumenta que o governo gasta anualmente mais de R$ 8 bilhões com cargos extintos, recursos que poderiam ser melhor utilizados. Ele defende que a reforma deve ser debatida e aprimorada, com o objetivo de resgatar a confiança da sociedade e preparar o Estado para as transformações tecnológicas em curso.