Câmara aprova prorrogação de benefícios tributários para o setor audiovisual

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (28), a prorrogação de benefícios tributários para o setor audiovisual e a possibilidade de reduzir repasses federais para a cultura, caso estados e municípios tenham recursos não utilizados. O projeto, liderado por José Guimarães (PT-CE), incorpora duas medidas provisórias que precisam ser aprovadas até 1º de maio.

A proposta deve ser validada pelo Senado nesta terça-feira (29) e enviada para sanção presidencial. Uma das medidas faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ela permite que o governo federal diminua o repasse da Lei Aldir Blanc, que atualmente garante R$ 3 bilhões anuais para a cultura, caso os recursos não sejam utilizados.

A expectativa do governo é economizar R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 1 bilhão nos anos seguintes. No entanto, a previsão na Lei Orçamentária deste ano é de gastar apenas R$ 478 milhões com a Lei Aldir Blanc. A relatora do projeto, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou a importância dos recursos para a indústria cinematográfica, que ainda busca autossustentabilidade.

Impactos e Críticas

A prorrogação das desonerações tributárias para o setor audiovisual, que terminariam em dezembro, terá um impacto negativo na arrecadação. O governo estima que isso custará R$ 300 milhões em 2025 e R$ 848,76 milhões em 2027. Entre os incentivos prorrogados está o Recine, que facilita a compra de equipamentos para cinemas.

Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a prioridade dada ao setor cultural, sugerindo que o governo deveria focar em áreas como saúde e educação. A proposta também amplia o teto de dedução do imposto de renda para investimentos em projetos audiovisuais, de R$ 7 milhões para R$ 21 milhões por ano. Desde 2006, a Lei do Audiovisual já destinou R$ 1,2 bilhão ao setor.