Câmara aprova urgência para projeto que garante R$ 3 bilhões anuais à cultura

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 23 de abril, a urgência para um projeto que modifica a Lei Aldir Blanc. A proposta garante repasses anuais de R$ 3 bilhões para estados e municípios, assegurando a continuidade das políticas culturais até 1º de maio.

O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é idêntico à Medida Provisória que está em vigor até a data limite. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da votação imediata para evitar a interrupção do programa. “Se deixássemos para votar a urgência na semana que vem, estaríamos quebrando o protocolo”, afirmou.

Atualmente, a Lei Aldir Blanc estabelece a entrega de R$ 3 bilhões anualmente aos estados e municípios, totalizando R$ 15 bilhões ao longo de cinco anos, a partir de 2023. A proposta visa garantir a preservação integral dos recursos destinados ao setor cultural nos entes federativos.

A urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara, acelerando o processo legislativo e assegurando a continuidade do apoio à cultura no Brasil.