Governo pode adotar novas medidas para fortalecer arcabouço fiscal até 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo brasileiro pode implementar novas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal. A declaração foi feita na quarta-feira, 30, em meio a preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas. Haddad enfatizou que a equipe econômica realiza avaliações periódicas e que ajustes podem ser necessários até abril de 2025.

Projeções indicam que o Brasil corre o risco de um apagão da máquina pública a partir de 2027, caso não sejam adotadas medidas fiscais. Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Congresso Nacional alerta para um cenário crítico nas finanças do governo federal. Os analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos destacam que o espaço para despesas discricionárias do Executivo está em trajetória de redução.

O novo arcabouço fiscal impõe limites rigorosos aos gastos do governo, enquanto exige o cumprimento de pisos mínimos para saúde, educação e investimentos. Isso resulta em uma margem de manobra reduzida para a alocação de recursos. A recomendação central do estudo é que ações para conter o crescimento das despesas sejam implementadas até abril de 2025, prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional.