Governo institui monitoramento de agressores para proteger mulheres vítimas de violência

O feminicídio no Brasil atingiu seu maior patamar em 2023, com 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O caso de Vanessa Ricarte, assassinada a facadas pelo ex-noivo logo após obter uma medida protetiva, ilustra a gravidade da situação.

Na tentativa de combater essa violência, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou novas leis em 24 de abril. Entre as medidas, destaca-se o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas. A proposta visa evitar que os agressores se aproximem das vítimas, alertando tanto a mulher quanto a polícia em caso de violação da distância determinada.

Além do monitoramento, foram sancionadas leis que aumentam as penas para crimes de violência psicológica e proíbem discriminação de mães em processos seletivos. Especialistas celebram as novas iniciativas, mas expressam preocupações sobre a viabilidade e os recursos necessários para sua implementação. A advogada Alice Bianchini ressalta que a padronização do uso das tornozeleiras é um avanço, mas a falta de recursos pode comprometer a eficácia da medida.

A advogada Rosana Rufino destaca que a violência contra a mulher é um processo gradual, que muitas vezes culmina em feminicídio. Ela enfatiza que a monitoração pode reduzir os riscos, mas a aplicação efetiva das leis depende de investimentos em treinamento e infraestrutura. Camila Duarte, que atua em municípios menores, observa que as políticas de proteção ainda são limitadas, especialmente em áreas rurais.

Juliana Brandão, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alerta que a tecnologia não resolve a violência estrutural. A discussão sobre a subordinação das mulheres deve ser priorizada. Anabel Pessôa, professora de Direito, defende a inclusão de agressores em grupos reflexivos como uma medida eficaz e de baixo custo para quebrar o ciclo de violência.