Governo sanciona leis que fortalecem proteção a mulheres contra violência doméstica

O governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 25 de abril de 2025, três novas leis que visam fortalecer a proteção às mulheres em casos de violência. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e incluem o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas, o aumento da pena para violência psicológica com uso de inteligência artificial (IA) e a proibição de discriminação contra mães em processos seletivos.

A primeira lei aprimora a Lei Maria da Penha, estabelecendo que agressores de mulheres serão monitorados eletronicamente durante a aplicação de medidas protetivas. O dispositivo de monitoramento estará vinculado a um aplicativo que alertará a vítima e a Polícia Militar em caso de aproximação do agressor. Em 2023, foram concedidas mais de 663 mil medidas protetivas no Brasil.

A segunda norma aumenta a pena para crimes de violência psicológica quando praticados com o uso de tecnologias que alterem a imagem ou som da vítima, como os chamados deepfakes. A pena, que varia de seis meses a dois anos, poderá ser aumentada em até 50% em casos que envolvam IA. Em 2023, o Brasil registrou um aumento de 33,8% nos casos de violência psicológica contra mulheres.

Por fim, a terceira lei, de autoria da deputada federal Erika Hilton, proíbe a discriminação de mães e gestantes em processos seletivos para bolsas de estudo ou pesquisa. A sanção prevê que colaboradores que praticarem atos discriminatórios poderão ser excluídos da instituição por meio de processo administrativo.

Essas iniciativas fazem parte do esforço contínuo do governo para avançar nos direitos das mulheres e combater a violência de gênero no Brasil.