Governo reduz prazo da regra de proteção do Bolsa Família para 12 meses

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a redução do prazo da regra de proteção do Bolsa Família de 24 meses para 12 meses. Essa regra garante o pagamento parcial do benefício quando a renda familiar ultrapassa os limites do programa. Famílias que recebem pensões ou aposentadorias terão um prazo ainda menor, de apenas dois meses.

A nova norma, que deve ser publicada em breve, estabelece que a renda per capita não pode ultrapassar R$ 706 para ter direito à proteção. Atualmente, a regra permite que famílias que ultrapassam R$ 218 por pessoa recebam 50% do valor regular do benefício por um período de 24 meses, desde que a renda permaneça abaixo de meio salário mínimo, que é R$ 759.

Mudanças e Impactos

As alterações foram autorizadas pelo Congresso Nacional como parte de um pacote de contenção de gastos. O governo estima que essas mudanças podem gerar uma economia de R$ 7,7 bilhões no programa, já incluída no Orçamento de 2025. A nova regra desvincula a proteção do crescimento real do salário mínimo, o que poderia ampliar o público elegível.

Famílias que já estão sob a regra de proteção até abril de 2025 terão direito a manter o benefício por até 24 meses, desde que a renda não ultrapasse R$ 759. No entanto, se uma família deixar o programa e reingressar no futuro, estará sujeita às novas regras.

Contexto Legal

As mudanças foram propostas pelo governo e aprovadas no final do ano passado. A lei permite que o Poder Executivo altere os limites de renda e o prazo da regra de proteção, mas apenas para reduzi-los. O objetivo inicial da regra de proteção era incentivar as famílias a buscarem novas fontes de renda sem perder o benefício.

Além disso, um decreto de março já havia estabelecido um prazo máximo de 36 meses para que famílias que tiveram o benefício cancelado possam retornar ao programa, caso voltem à condição de pobreza. As novas diretrizes também incluem a obrigatoriedade de entrevistas presenciais para inscrições no Cadastro Único.