Senador propõe restrições rigorosas à publicidade de apostas esportivas no Brasil

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propôs um projeto de lei que visa limitar a publicidade de apostas esportivas no Brasil. A proposta, que será analisada na Comissão do Esporte, busca proteger jovens e crianças de práticas prejudiciais associadas ao jogo.

Entre as principais medidas, está a proibição da participação de jogadores, celebridades e influenciadores nos anúncios. A única exceção será para ex-atletas aposentados há muitos anos, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras após a carreira. Portinho pretende entregar seu parecer em meados de maio.

Além disso, a proposta inclui a exigência de que toda propaganda de casas de apostas apresente uma tarja com o número da licença de operação. Essa medida visa coibir o mercado clandestino, que atua fora da regulamentação do Ministério da Fazenda. Os anúncios também deverão conter uma advertência clara: “O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”

Restrições de Horário

A publicidade será restrita a horários específicos na televisão. Os anúncios poderão ser veiculados apenas entre 21h e 6h. Durante eventos esportivos, a propaganda poderá ser exibida até cinco minutos antes e cinco minutos após a transmissão. Portinho afirma que essa estratégia tem como objetivo “dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes.”

Por outro lado, não haverá restrições ao patrocínio de casas de apostas a equipes, competições e conteúdos audiovisuais. A proposta reflete a crescente preocupação com a regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil e a proteção dos consumidores.