Adauto Seixas, presidente da INB, adere a PDV e gera polêmica sobre legalidade

O presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Adauto Seixas, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da estatal no final do ano passado, apesar de sua posição comissionada proibir tal adesão. Seixas, que assumiu a presidência em 2023, é servidor público e foi indicado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A INB é responsável pela produção de combustível nuclear no Brasil, com unidades em Caldas (MG), Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ) e Caetité (BA).

A adesão de Seixas ao PDV é questionável, pois o regulamento do programa veda a participação de ocupantes de cargos comissionados. Para se inscrever, o funcionário deve estar na condição de ativo, o que não se aplica a quem ocupa um cargo de confiança, como é o caso do presidente. Informações obtidas pela Folha indicam que o cadastro de Seixas foi reativado temporariamente, permitindo sua adesão ao programa enquanto mantinha o cargo.

Além disso, Seixas recebeu um pagamento retroativo de auxílio moradia de R$ 43.086,96, mesmo possuindo um imóvel em Copacabana, no Rio de Janeiro. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) proíbe o recebimento desse auxílio para funcionários que têm propriedade na mesma cidade onde exercem suas funções. O presidente da INB afirmou que sua adesão ao PDV seguiu os trâmites administrativos e que a questão do auxílio moradia não era clara nas diretrizes da Sest.

Investigações estão em andamento. A Corregedoria da INB e o Ministério de Minas e Energia iniciaram apurações sobre as irregularidades. A Enbpar, controladora da INB, confirmou que os fatos foram encaminhados à sua Ouvidoria e que um processo administrativo de investigação preliminar foi instaurado. O Ministério de Minas e Energia também tomou conhecimento das ocorrências e encaminhou a demanda à Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhamento.