Delegados criticam PEC da Segurança Pública por enfraquecer a Polícia Federal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca reformular a segurança no Brasil. A proposta já gera críticas de entidades do setor, especialmente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Luciano Leiro, presidente da associação, afirma que a PEC ignora aspectos essenciais da atividade policial e compromete a autonomia da Polícia Federal (PF) no combate a crimes federais. Ele destaca que a falta de recursos e a ausência de garantias contra cortes orçamentários fragilizam a instituição. “A profissão de delegado federal se torna menos atrativa, e quem sofre com isso é a sociedade”, afirma Leiro.

Um dos principais pontos de insatisfação é a falta de autonomia na nomeação de cargos de confiança na PF. Atualmente, a escolha de superintendentes regionais e diretores depende do Ministério da Justiça e da Casa Civil. Delegados defendem que o Diretor-Geral da PF deveria ter a prerrogativa de nomear livremente seu segundo escalão. No momento, quatro superintendências regionais estão sem superintendente titular, incluindo Alagoas, que está sem chefia desde dezembro de 2024.

Questões Orçamentárias

A questão orçamentária também é uma preocupação central. Segundo a associação, a PF enfrenta dificuldades financeiras devido a contingenciamentos, o que compromete sua atuação em áreas estratégicas, como o combate ao crime organizado e à corrupção. A falta de recursos impacta diretamente a eficácia das operações da PF, conforme ressaltam os delegados.