Câmara dos Deputados inicia discussão sobre isenção de Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil

A comissão especial que analisará a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais será instalada hoje. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será o relator do projeto. A medida visa aumentar a justiça tributária e beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.

Um dos principais pontos a serem discutidos é a compensação pela perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta é boa, mas precisa de alternativas que não prejudiquem a economia. Ele sugere aumentar a carga tributária sobre bancos e empresas.

O governo propôs um imposto mínimo de 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Lira considera as fontes de compensação apresentadas pelo governo insuficientes e estuda novas formas de financiamento. Entre as opções estão cortes em renúncias fiscais e aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A proposta de isenção atual abrange rendimentos até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. A nova faixa de isenção beneficiará rendimentos de até R$ 5.000, com descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. A expectativa é que a proposta seja votada no início de agosto, com audiências públicas programadas para discutir o tema.

O projeto é uma das prioridades do governo para 2025 e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser sancionado por Lula ainda este ano, para entrar em vigor em 2026. A proposta busca corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, que atualmente penaliza a classe média e os trabalhadores de baixa renda.