Partidos de esquerda acionam Tribunal Constitucional contra mudanças na Lei da Huerta de Valencia

O PSOE, Compromís, Sumar, Podemos e ERC protocolaram um recurso no Tribunal Constitucional contra a recente alteração da Lei de la Huerta de Valencia pela Generalitat, liderada por Carlos Mazón, do PP, com apoio do Vox. Os deputados argumentam que a modificação desprotege a área agrícola em torno de Valencia e pedem medidas cautelares para impedir obras que possam causar danos irreversíveis.

Os representantes políticos se reuniram em frente ao Congresso em Madrid para anunciar a ação judicial. Eles afirmam que a mudança na lei, promovida pelo governo anterior de esquerda, contraria os direitos constitucionais de proteção ambiental. A secretária de Ordenação do Território do PSPV-PSOE, Maria José Salvador, criticou a decisão do PP, alegando que a utilização da dana (fenômeno meteorológico) como justificativa é uma "grave irresponsabilidade".

A alteração da lei permite a urbanização de 3.800 hectares de terras agrícolas, sem avaliação ambiental ou consulta pública. A deputada de Compromís, Àgueda Micó, destacou que a mudança busca desmantelar a proteção da huerta de Valencia, essencial para a infraestrutura verde e a proteção contra eventos climáticos extremos.

A coordenadora do Podemos, Maria Teresa Pérez, classificou a reforma como um "atentado antidemocrático", que elimina o Consell de l’Horta, órgão que coordenava a proteção das áreas agrícolas. Os críticos afirmam que a nova legislação gera um ambiente jurídico incerto e arbitrário, alterando normas sem debate parlamentar.

A Lei de la Huerta, em vigor desde 2018, foi criada para proteger 11.000 hectares de terras agrícolas, mas enfrenta críticas sobre sua eficácia. O PP argumenta que a lei anterior falhou em seus objetivos, citando a perda de terras cultiváveis. A Generalitat defende que a nova legislação não desprotege a huerta, mantendo a proteção das áreas de grau 1 e 2.