Câmara aprova aumento de deputados e gera impacto de R$ 140 milhões anuais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531, criando 18 novas vagas. A decisão, tomada em 6 de maio de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. O custo anual estimado com as novas vagas é de R$ 64,8 milhões.

Desde 1993, as bancadas estaduais não eram redistribuídas, resultando em distorções na representação populacional. O STF determinou que a revisão deveria ocorrer antes das eleições, mas o Congresso não fez ajustes após os censos de 2000 e 2010. Com a nova proposta, estados que tiveram aumento populacional, como Santa Catarina, Pará e Amazonas, ganharão mais deputados, enquanto aqueles que perderam população não perderão cadeiras.

O projeto, que agora segue para o Senado, visa acomodar interesses de parlamentares que poderiam perder representação. A medida é criticada por especialistas, que afirmam que o aumento no número de deputados não necessariamente melhora a representatividade e gera custos adicionais. Além do impacto na Câmara, a criação de novas cadeiras também resultará em 30 novas vagas nas Assembleias estaduais, com um custo estimado de R$ 75 milhões anuais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a proposta, afirmando que a solução foi uma forma de garantir que estados com crescimento populacional não perdessem representação. No entanto, a proposta enfrenta resistência no Senado, onde o presidente, Davi Alcolumbre, não se comprometeu a defendê-la, embora não deva barrar sua tramitação.

A ampliação das vagas na Câmara e nas Assembleias estaduais levanta preocupações sobre o impacto fiscal em um momento em que muitos estados enfrentam dificuldades financeiras. A proposta, se aprovada, pode resultar em um custo total superior a R$ 140 milhões anuais, considerando os gastos adicionais com os novos deputados estaduais.