Senado italiano vota decreto que limita cidadania a descendentes de segunda geração

O Senado da Itália se prepara para uma votação crucial sobre o decreto-lei 36/2025, que limita o reconhecimento da cidadania italiana à segunda geração de descendentes. A votação deve ocorrer até 27 de maio para que a proposta se torne lei. O decreto, em vigor desde 28 de março, altera regras que permitiam a qualquer descendente obter a cidadania.

Antes da mudança, qualquer descendente de italianos, independentemente da geração, podia solicitar a cidadania. O novo decreto, no entanto, restringe esse direito a filhos e netos de italianos. A Itália adota o princípio do ius sanguinis, que garante a nacionalidade com base na ascendência, não no local de nascimento.

Protestos e Críticas

A comunidade italiana no Brasil já se manifestou contra a nova legislação. No dia 26 de abril, um protesto em São Paulo reuniu descendentes que consideram a medida injusta. Juristas afirmam que o decreto é inconstitucional, pois discrimina cidadãos italianos nascidos fora do país e retira direitos já adquiridos.

O advogado Fabio Dias, sócio do FdS Advogados, destacou que o reconhecimento da cidadania é uma formalidade para descendentes. Ele argumenta que a mudança deveria ser aplicada apenas a quem nascer após a promulgação da nova lei. “A lei sempre estabeleceu que filho de italiano é italiano”, afirmou.

Tramitação no Senado

O decreto será analisado pela Primeira Comissão do Senado, que avaliará sua constitucionalidade. Após essa etapa, a proposta seguirá para votação no plenário. Se aprovada, passará pela Câmara dos Deputados e, em seguida, para a promulgação. Caso seja rejeitado, o decreto será considerado inexistente.

O deputado Franco Tirelli comentou que o governo está inflexível em relação ao texto do decreto. Ele expressou esperança de que negociações possam amenizar os impactos da nova lei, mas reconheceu que o governo possui os votos necessários para a aprovação.