Governo do Ceará propõe ceder hospital do SUS à Polícia Militar e gera polêmica

Um projeto de lei do governo do Ceará, enviado à Assembleia Legislativa, propõe a cessão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar à Polícia Militar. A medida, que visa transformar a unidade em um hospital militar, gerou críticas de órgãos como o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), que a consideram ilegal e prejudicial ao atendimento público.

O hospital, fundado em mil novecentos e trinta e nove, foi integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dois mil e onze, aumentando significativamente os atendimentos. Em dois mil e vinte e quatro, a unidade realizou 230 mil procedimentos pelo SUS. O governador Elmano de Freitas (PT) defende a proposta como uma forma de reconhecer a dedicação dos profissionais da polícia e proporcionar uma assistência médica mais eficiente.

Críticas à Cessão

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) afirma que 70% das vagas do hospital permanecerão disponíveis para o SUS, enquanto 30% seriam reservadas para militares e seus dependentes. No entanto, a promotora Ana Cláudia Uchoa questiona a viabilidade dessa reserva, argumentando que a proposta não menciona essa divisão e que outros hospitais já estão sobrecarregados.

Em janeiro, o MP-CE e o MPF recomendaram ao governo que não realizasse a cessão, alertando para o risco de prejuízo ao atendimento da população. A OAB-CE também se posicionou contra a medida, destacando a importância dos serviços prestados pelo hospital à comunidade cearense.

Histórico e Impacto

Antes de sua integração ao SUS, o hospital funcionava como Hospital Central da Polícia Militar. Desde então, houve um aumento significativo nos atendimentos, como cirurgias, que saltaram de 35 em dois mil e onze para 3.703 em dois mil e vinte e quatro. O número de partos também cresceu, passando de 280 para 1.858 no mesmo período.

A proposta de cessão foi rejeitada em votação do Conselho Estadual de Saúde, que deliberou de forma quase unânime contra a doação do hospital. O presidente do conselho, Adriano Duarte, afirmou que a sociedade e os servidores não apoiam a transferência, ressaltando que "não se mexe em time que está ganhando".