Um projeto de lei do governo do Ceará quer transferir o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a Polícia Militar. Essa proposta gerou críticas de órgãos como o Ministério Público e a OAB, que acham a medida ilegal e prejudicial ao atendimento público. O governador Elmano de Freitas defende que a mudança visa valorizar os policiais e melhorar a assistência médica para eles. O hospital, que atende pelo SUS, fez 230 mil procedimentos em 2024 e, segundo o governo, 70% dos atendimentos ainda seriam para a população. No entanto, críticos apontam que essa reserva não está garantida no projeto e que outros hospitais já estão sobrecarregados. O hospital foi integrado ao SUS em 2011, aumentando seus serviços e atendimentos, e a ideia de devolvê-lo à polícia é vista como um retrocesso. A promotora Ana Cláudia Uchoa afirmou que, se a lei for aprovada, o MP pode entrar na Justiça, pois a cessão reduziria o atendimento à população. O Conselho Estadual de Saúde também se opôs à proposta, assim como a Comissão de Saúde da OAB, que destacou a importância do hospital para a comunidade.
Um projeto de lei do governo do Ceará, enviado à Assembleia Legislativa, propõe a cessão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar à Polícia Militar. A medida, que visa transformar a unidade em um hospital militar, gerou críticas de órgãos como o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), que a consideram ilegal e prejudicial ao atendimento público.
O hospital, fundado em mil novecentos e trinta e nove, foi integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dois mil e onze, aumentando significativamente os atendimentos. Em dois mil e vinte e quatro, a unidade realizou 230 mil procedimentos pelo SUS. O governador Elmano de Freitas (PT) defende a proposta como uma forma de reconhecer a dedicação dos profissionais da polícia e proporcionar uma assistência médica mais eficiente.
Críticas à Cessão
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) afirma que 70% das vagas do hospital permanecerão disponíveis para o SUS, enquanto 30% seriam reservadas para militares e seus dependentes. No entanto, a promotora Ana Cláudia Uchoa questiona a viabilidade dessa reserva, argumentando que a proposta não menciona essa divisão e que outros hospitais já estão sobrecarregados.
Em janeiro, o MP-CE e o MPF recomendaram ao governo que não realizasse a cessão, alertando para o risco de prejuízo ao atendimento da população. A OAB-CE também se posicionou contra a medida, destacando a importância dos serviços prestados pelo hospital à comunidade cearense.
Histórico e Impacto
Antes de sua integração ao SUS, o hospital funcionava como Hospital Central da Polícia Militar. Desde então, houve um aumento significativo nos atendimentos, como cirurgias, que saltaram de 35 em dois mil e onze para 3.703 em dois mil e vinte e quatro. O número de partos também cresceu, passando de 280 para 1.858 no mesmo período.
A proposta de cessão foi rejeitada em votação do Conselho Estadual de Saúde, que deliberou de forma quase unânime contra a doação do hospital. O presidente do conselho, Adriano Duarte, afirmou que a sociedade e os servidores não apoiam a transferência, ressaltando que “não se mexe em time que está ganhando”.
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