Governo propõe bloqueio de plataformas digitais por descumprimento de normas

O governo brasileiro está elaborando um novo projeto de lei que visa a responsabilização de plataformas digitais. A proposta prevê o bloqueio dessas plataformas em casos de omissão em crimes na internet, especialmente quando ignorarem notificações sobre conteúdos abusivos. O objetivo é coibir a circulação de material ilícito, como pedofilia e venda de produtos prejudiciais a menores.

Além das redes sociais, a legislação, se aprovada, abrangerá serviços de mensagens, buscadores e e-commerce. Atualmente, os provedores só são obrigados a remover conteúdos criminosos mediante ordem judicial específica. O novo texto, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, permitirá que uma autoridade pública, ainda a ser definida, notifique as empresas sobre abusos e, em casos de descumprimento, efetue o bloqueio sem necessidade de decisão judicial.

Requisitos para Plataformas

Plataformas com mais de três milhões de usuários no Brasil terão que implementar medidas adicionais de proteção aos usuários. Isso inclui a criação de canais de denúncia e um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com respostas rápidas. A discussão sobre a regulação das redes sociais ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar uma intervenção no TikTok ao presidente chinês Xi Jinping.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros. A proposta anterior, que buscava restringir conteúdos e notícias falsas, enfrentou resistência e foi barrada na Câmara.

Discussões Interministeriais

O novo projeto está em análise na Casa Civil, junto com uma proposta do Ministério da Fazenda que visa evitar o monopólio de grandes empresas digitais. As discussões ocorrem entre diversos ministérios e um novo encontro está agendado para a próxima semana. A expectativa é que o governo defina o momento de envio das propostas ao Congresso entre o final de maio e o início de junho.