Câmara aprova aumento de deputados, mas gera polêmica sobre representatividade e custos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta visa corrigir a sub-representação populacional, mas pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à distribuição das novas cadeiras, que mantém desequilíbrios históricos na representação dos Estados.

O projeto foi apresentado em resposta a uma decisão do STF que determinou a atualização da composição das bancadas estaduais com base no Censo de 2022. A Corte exigiu que a representação na Câmara fosse proporcional à população até junho de 2025. A última atualização ocorreu em 1994. A Constituição estabelece que nenhum Estado pode ter menos de oito deputados, enquanto o mais populoso, São Paulo, deve ter no máximo 70.

A distribuição das novas cadeiras não respeitou o critério de proporcionalidade, segundo especialistas. O cientista político Cláudio Couto destacou que a ampliação foi uma estratégia para evitar o desgaste político de retirar cadeiras de Estados que perderam população. Assim, a proposta preservou os interesses políticos, mantendo a representação de Estados super-representados, como Roraima, que continua com oito deputados.

Contestações e Reações

Juristas e cientistas políticos alertam que a forma como o projeto foi conduzido pode abrir espaço para questionamentos no Judiciário. O professor Luiz Gomes Esteves, do Insper, afirmou que a ampliação sem revisar a distribuição pode ser contestada no STF. O deputado federal Chico Alencar, do PSOL, criticou a medida, afirmando que ela cristaliza um desequilíbrio federativo.

As Assembleias Legislativas estaduais também se movimentam em resposta à proposta. No Amazonas, o presidente da Assembleia, Roberto Cidade, defende a criação de seis novos deputados, argumentando que a quantidade de cadeiras não é alterada desde 1993. Em Goiás, o presidente Bruno Peixoto é favorável à inclusão de mais um deputado, com um custo estimado de R$ 913 mil ao ano.

O projeto foi aprovado com 270 votos a favor e 207 contra, refletindo a divisão entre os parlamentares sobre os impactos da inclusão dos novos deputados. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ser implementada, com a nova composição prevista para 2027.