Câmara deve votar projeto que proíbe descontos em aposentadorias do INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa Legislativa irá priorizar a votação de um projeto de lei que proíbe descontos em benefícios previdenciários. A urgência para a votação está prevista para a próxima terça-feira. Essa iniciativa surge em meio à crise do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS), que enfrenta investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias.

O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi apresentado logo após a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que investiga irregularidades que podem ter causado desvios superiores a R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. O objetivo da proposta é impedir que associações que possuem convênios com o INSS realizem descontos em benefícios previdenciários.

Tramitação do Projeto

A urgência na tramitação do projeto permitirá que ele seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Para que a urgência seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados. O mesmo número é exigido para a aprovação do mérito do projeto. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde precisará de 41 votos para ser sancionado.

Caso o Senado faça alterações no projeto, ele retornará à Câmara para nova análise. Se aprovado sem modificações, será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá até 15 dias úteis para decidir sobre a sanção total, veto total ou veto parcial. Vetos podem ser votados pelo Congresso, que pode optar por mantê-los ou derrubá-los.

Pressão por CPMI

Paralelamente, há uma pressão crescente para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS. A base do governo está dividida entre barrar ou apoiar a criação da comissão, o que pode influenciar a composição dos principais cargos do colegiado.