Câmara vota projeto que elimina descontos associativos no INSS nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei que extingue os descontos automáticos em aposentadorias e pensões para associações representativas, um mecanismo que tem sido alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre fraudes bilionárias. O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), visa revogar um artigo da legislação de 1991 que permitia esses descontos, que agora seriam realizados apenas com contribuições diretas dos beneficiários.

A proposta surge em resposta a irregularidades que foram reveladas em uma operação da PF, que investiga diversas entidades por envolvimento em fraudes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sinalizado a necessidade de um pacote legislativo para enfrentar as irregularidades nos descontos associativos. A urgência do projeto foi aprovada, mas a votação do mérito pode ser adiada devido à necessidade de discutir outro projeto que está trancando a pauta.

Além da proposta de revogação, há um movimento crescente para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as fraudes no INSS. Já existem pedidos protocolados tanto na Câmara quanto no Senado, com apoio de diversos partidos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que, se a CPI for instalada, ela deverá investigar irregularidades em todos os governos, não apenas na atual gestão.

A situação é complexa, pois as investigações apontam para conexões políticas significativas entre algumas das entidades investigadas e figuras proeminentes da política. A expectativa é que a votação do mérito do projeto ocorra em breve, mas a urgência já foi um passo importante para a Câmara no combate às fraudes associativas.