Câmara discute concessão de porte de arma para vigilantes fora do serviço

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 21 de novembro para discutir a concessão de porte de arma para vigilantes fora do serviço. O debate foi solicitado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), que defende a medida em resposta ao aumento da insegurança no Brasil.

Ulysses, autor do Projeto de Lei 1127/23, argumenta que a presença de vigilantes armados se tornou comum para proteger pessoas e instalações, além de realizar transportes de valores. O projeto, apresentado em março de 2023, visa autorizar o porte de arma de fogo de propriedade particular para vigilantes credenciados pela Polícia Federal, desde que estejam vinculados a empresas de segurança privada ou transporte de valores.

Atualmente, as armas utilizadas pelos vigilantes pertencem às empresas e só podem ser manuseadas durante o expediente. Desde que o projeto chegou à Mesa Diretora da Câmara, não houve progresso na sua apreciação, nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça. A audiência pública busca discutir as implicações e a viabilidade da proposta, que ainda aguarda análise legislativa.