Carlos Portinho propõe lei para garantir porte de arma a defensores públicos no Brasil

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, apresentou um projeto de lei que visa conceder porte de arma a defensores públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que atualmente permite essa prerrogativa apenas a magistrados e membros do Ministério Público.

Portinho argumenta que a medida é necessária para a proteção dos defensores públicos, que frequentemente atuam em áreas com altos índices de criminalidade. Ele ressalta que a falta de meios de defesa pode comprometer a atuação desses profissionais, especialmente em regiões vulneráveis. O parlamentar enfatiza que o porte de arma é um instrumento de legítima defesa diante da possibilidade de represálias.

O projeto de lei busca garantir que defensores públicos possam exercer suas funções com mais segurança, considerando as atribuições e os riscos envolvidos em seu trabalho. A proposta ainda será analisada nas comissões do Senado antes de seguir para votação.