Reforma tributária avança da obsolescência para a modernidade no Brasil

A PEC/45, aprovada recentemente, institui um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA 5.0) no Brasil, promovendo simplificação, transparência e cooperação entre Estados e Municípios. O projeto, que visa modernizar a tributação sobre o consumo, contou com o apoio de empresas e da sociedade civil.

A reforma tributária é um tema debatido há décadas, com tentativas frustradas de simplificação do sistema. O projeto “Nossa Reforma Tributária”, iniciado em 2014 na FGV-SP, buscou implementar um sistema moderno de tributação. Em 2015, foi criado o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que se tornou um think tank independente, focado nas melhores práticas internacionais do IVA, presente em 170 países.

A colaboração entre o setor privado, academia e governo foi crucial para desatar os nós do complexo sistema tributário brasileiro. Após anos de negociações, a PEC/45 foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Maia, resultando na Emenda Constitucional 132. Essa emenda introduz novos princípios constitucionais ao Sistema Tributário Nacional, como simplicidade, transparência e neutralidade.

Novidades do Novo Sistema

O novo modelo de tributação, que será implementado gradualmente, conta com o apoio de todos os 27 Estados e da Confederação Nacional de Municípios. O Imposto de Competência Estadual e Municipal (IBS) será administrado por um Comitê Gestor, que definirá a alíquota sobre a base consumida. Essa mudança visa eliminar distorções alocativas e inaugurar um modelo de federalismo cooperativo.

A proposta também prevê a revogação de milhões de normas sobre ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI, simplificando o arcabouço legislativo. O novo sistema será altamente tecnológico, com uma plataforma que automatiza a incidência de créditos e débitos tributários, mantendo a carga tributária estável em R$ 1,2 trilhão.

Colaboração e Impacto

A construção do projeto envolveu líderes empresariais de grandes empresas, que se reuniram semanalmente ao longo da última década. O resultado é um modelo de IVA 5.0 que promete ser uma referência internacional em tributação sobre o consumo. A reforma, que começou a ser gestada no governo de Dilma Rousseff, ganhou impulso com a gestão de Michel Temer e agora se concretiza como uma resposta à demanda da sociedade civil.