STF intensifica decisões sobre mandatos parlamentares e gera tensão com o Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado suas decisões que impactam mandatos parlamentares, com um aumento de quase 20 vezes desde 2005. Recentemente, a Primeira Turma do STF reverteu a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Essa decisão provocou uma reação na Câmara dos Deputados, que articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas do STF.

Entre 1988 e 2004, o STF registrou apenas 36 decisões relacionadas a mandatos parlamentares. Desde 2005, esse número saltou para mais de 700, refletindo uma mudança significativa na atuação da Corte. O professor do Insper, Luiz Esteves Gomes, aponta que a maior exposição do STF começou com o julgamento do Mensalão e se intensificou durante a Operação Lava Jato.

A recente decisão sobre Ramagem reacendeu a tensão entre os Poderes. A Câmara, ao suspender a tramitação da ação penal, argumentou que os crimes ocorreram após a diplomação do deputado. No entanto, o STF considerou que a sustação é válida apenas para Ramagem e que os crimes mais graves ocorreram antes de seu mandato. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) criticou a decisão do STF, afirmando que a Câmara está correta em reagir.

Reações e Articulações

A resposta da Câmara inclui uma ação para restabelecer a suspensão total da ação penal contra Ramagem, além da articulação para aprovar a PEC que proíbe decisões monocráticas do STF sobre atos do Legislativo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, defende que os ministros devem decidir de forma colegiada.

A tensão institucional também se intensificou com a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a mais de 10 anos de prisão. A discussão sobre a perda de mandato da parlamentar gerou novos atritos, com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmando que apenas a Câmara pode cassar mandatos.

Esses eventos refletem uma relação desgastada entre o STF e o Congresso. O cientista político Cláudio Couto observa que as decisões do STF têm gerado um movimento de autodefesa institucional na Câmara, com parlamentares preocupados com precedentes que possam afetá-los no futuro.