Governo busca solucionar críticas ao PL do Licenciamento Ambiental, afirma Contarato

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, anunciou que o governo pretende suavizar pontos críticos do projeto de lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). O texto, que foi aprovado nesta terça-feira nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura, será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira. Se aprovado, seguirá para a sanção do presidente Lula.

Contarato expressou sua preocupação com a autodeclaração para licenciamento e a redução da participação da sociedade civil no processo. Ele destacou que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) permitirá que empreendedores realizem autolicenciamento sem avaliação prévia do órgão competente. Para o senador, isso representa uma inversão de valores no licenciamento ambiental.

Outro ponto criticado por Contarato é a exclusão de atividades como mineração e agronegócio do escopo da lei. Ele argumentou que a classificação de risco dos empreendimentos ficará a cargo dos órgãos executivos ambientais, o que pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio entre os entes federativos. O senador alertou que a falta de deliberação colegiada pode concentrar decisões em órgãos executivos, tornando-as mais suscetíveis a pressões políticas.

Contarato também mencionou que o PL permite que os entes federativos definam as atividades sujeitas ao licenciamento, o que pode levar a divergências nos critérios adotados. Ele enfatizou que a Política Nacional de Meio Ambiente já estabelece atribuições normativas ao CONAMA, e a nova proposta pode comprometer a transparência e o controle social no processo de licenciamento.