Ambientalistas criticam PL do licenciamento como 'pior retrocesso' para o meio ambiente

O Senado aprovou um projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental no Brasil, permitindo autolicenciamento para projetos de médio porte. A decisão, tomada na quarta-feira, 21, gerou forte reação entre ambientalistas, que a consideram um retrocesso significativo na legislação ambiental do país.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, critica a priorização do autolicenciamento, afirmando que cerca de 90% dos projetos atualmente sujeitos a licenciamento poderão ser aprovados automaticamente. Segundo Araújo, o empreendedor apenas precisará fornecer um relatório, sem a necessidade de estudos de impacto ou análise por órgãos ambientais. Ela destaca que essa mudança pode fragilizar a posição do Brasil em eventos internacionais, como a COP.

Outro ponto controverso do projeto é a restrição da participação de órgãos como a Funai em licenciamentos de empreendimentos em terras indígenas homologadas. Araújo alerta que muitas terras ainda estão pendentes de homologação, o que pode resultar em exclusão de áreas protegidas pela Constituição. A analista de políticas públicas do GT Infra, Renata Utsunomiya, também critica o autolicenciamento, chamando o projeto de uma "implosão" do processo de licenciamento.

Utsunomiya ressalta que a falta de definições precisas no texto pode levar a interpretações perigosas, como a pavimentação de estradas que poderiam resultar em desmatamento. Para ela, a solução para agilizar o licenciamento seria fortalecer os órgãos ambientais, aumentando a qualificação dos profissionais. O projeto, ao reduzir prazos para avaliação, pode elevar os riscos de impactos ambientais sem a devida análise técnica.