Prefeitura do Rio impõe restrições severas em quiosques da orla e gera polêmica

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que impõe restrições ao uso da orla, incluindo a proibição de música ao vivo e garrafas de vidro. As novas regras, que entram em vigor em 1º de junho, geraram polêmica entre comerciantes e frequentadores.

Durante uma audiência pública na Câmara Municipal, vereadores criticaram as medidas do decreto, que afetam diretamente a atividade econômica. O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão das proibições, alegando que elas comprometem a liberdade de expressão e a atividade econômica.

O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, estabelece que quiosques, barraqueiros e ambulantes devem se adequar a novas exigências. A proibição de música ao vivo, considerada um atrativo importante, pode resultar em uma perda anual de R$ 10 milhões e mais de 1.200 empregos diretos e indiretos, segundo estimativas do setor.

A audiência pública, convocada pelo vereador Flavio Valle, reuniu comerciantes e representantes de categorias afetadas. Os participantes reconheceram a importância do ordenamento das praias, mas criticaram a proibição da música ao vivo. Valle afirmou que o decreto não pode ferir a lei e que a retirada de pontos considerados inadequados é necessária.

Além disso, a vereadora Thais Ferreira destacou que a orla é um espaço de cultura e lazer, e que as regras devem ser debatidas de forma democrática. A possibilidade de revisão das medidas foi mencionada, especialmente após o diálogo estabelecido durante a audiência.

As novas regras incluem a proibição de identificação nominal das barracas, que deverão ser apenas numeradas. Essa mudança também gerou protestos, com comerciantes afirmando que isso compromete a identidade cultural da orla. A fiscalização das novas normas começará em 1º de junho, mas até lá, a prefeitura realizará ações de orientação.