Texas impõe restrições severas ao uso de redes sociais por menores de idade

O Congresso do Texas está prestes a aprovar uma nova lei que restringe o uso de redes sociais por menores de 18 anos. A proposta, que já recebeu apoio de ambos os partidos, exige permissão dos pais para que jovens possam criar contas ou baixar aplicativos. A implementação está prevista para abril de 2026.

A proposta de lei 186, que já passou na Câmara, considera qualquer site ou aplicativo que permita a criação e disseminação de conteúdo como uma rede social. Assim, menores ficam proibidos de acessá-las sem autorização parental. Além disso, os pais poderão solicitar a exclusão das contas de seus filhos, com um prazo de até dez dias para que as empresas cumpram a solicitação.

Atualmente, dez estados nos Estados Unidos, incluindo o Texas, possuem legislações que limitam o acesso de menores às redes sociais. No entanto, a nova lei texana seria a mais rigorosa do país, já que a única proibição semelhante em vigor é a da Flórida, que se aplica apenas a menores de 14 anos.

Reações e Críticas

Durante as discussões sobre a lei, adolescentes expressaram preocupações. Um jovem de 17 anos, com mais de um milhão de seguidores em uma plataforma, argumentou que a proibição total poderia ser prejudicial. Ele destacou que o conteúdo nocivo não desaparece ao completar 18 anos e que a lei pode impactar negativamente a saúde mental dos jovens.

O senador Adam Hinojosa, um dos patrocinadores da proposta, defendeu a necessidade da regulamentação, citando casos de suicídio e bullying entre jovens relacionados ao uso de redes sociais. Ele afirmou que as plataformas não estão protegendo adequadamente os usuários mais jovens.

Desafios Legais

Críticos da nova legislação alertam que a lei pode ser contestada judicialmente, alegando que infringe o direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A diretora de políticas de uma associação da indústria de computação destacou que a proposta pode conflitar com a legislação de contratos do Texas, limitando o acesso à informação e à participação econômica dos adolescentes.

O Texas já enfrenta desafios legais em relação a plataformas digitais, incluindo ações contra o TikTok por supostas violações de leis de proteção a menores. Com as novas propostas em andamento, a batalha legal sobre a regulamentação das redes sociais no estado parece estar apenas começando.