Brasil avança em avaliação de políticas públicas, mas desafios persistem na implementação

O estudo "Diagnóstico dos Sistemas de Avaliação de Políticas Públicas no Brasil", publicado pelo FGV Clear, revela que mais da metade dos entes federativos ainda não realiza avaliações efetivas de suas políticas públicas. Apesar de avanços em alguns estados e municípios, a implementação e o uso dos resultados são considerados fracos.

O Brasil investe bilhões em políticas públicas, mas enfrenta desafios na avaliação de sua eficácia. A avaliação tornou-se um dever constitucional com a emenda 109/2021, que exige que órgãos públicos considerem os resultados nas leis orçamentárias. Contudo, a capacidade institucional de aprendizado ainda é limitada.

O estudo analisou quarenta e dois entes da Federação, incluindo a União, estados e grandes municípios, em cinco dimensões: legislação, estrutura de governança, práticas de avaliação, desenvolvimento de capacidades e uso dos resultados. Embora estados como Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo tenham avançado na criação de sistemas de monitoramento, muitos ainda carecem de profissionais especializados e de uma cultura consolidada de uso de evidências.

Desafios e Avanços

A escassez de avaliadores treinados é um entrave global, conforme aponta a OCDE. Apenas vinte e cinco dos entes federativos possuem iniciativas de formação em avaliação. No Brasil, a estrutura técnica para avaliação é limitada, com apenas quatorze países da OCDE tendo unidades centrais dedicadas exclusivamente a essa função.

Quando bem implementados, sistemas de avaliação podem gerar efeitos positivos. No nível federal, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) fortalece as capacidades avaliativas. Em Niterói, a integração de dados e avaliações melhorou programas sociais. O Ceará, por sua vez, avalia sistematicamente projetos financiados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

O Caminho a Seguir

A avaliação é crucial para que os governos sejam eficazes e responsáveis. O diagnóstico apresentado é um ponto de partida que destaca a necessidade de ações concretas por parte de gestores públicos, parlamentares e da sociedade civil. Avaliar é aprender, e essa prática deve ser institucionalizada para garantir decisões mais informadas e transparentes.