Câmara aprova reajuste salarial e reestruturação de carreiras para servidores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que prevê reajustes salariais de 9% para servidores públicos em 2025 e 2026. A proposta, que recebeu 388 votos favoráveis e 43 contrários, agora segue para o Senado. O texto também reestrutura carreiras no Poder Executivo, mas a discussão sobre essa reestruturação será feita em um grupo de trabalho separado.

O projeto, que substitui a Medida Provisória 1286/24, foi elaborado após um ano de negociações entre o governo e mais de 30 categorias do funcionalismo público. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que o reajuste é necessário para atrair e reter talentos na administração pública, especialmente em um cenário de inflação e perda de poder aquisitivo.

Além dos reajustes, a proposta inclui a criação de novas carreiras, como as de Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. O impacto financeiro do reajuste será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. O governo argumenta que a criação de novas carreiras não gerará impacto orçamentário imediato, pois dependerá de regulamentação específica.

Discussões Futuras

O grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), começará a funcionar na próxima semana. O objetivo é discutir a progressão funcional e a criação de novas carreiras, além de avaliar as demandas de categorias que não foram incluídas no reajuste, como médicos veterinários. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a buscar soluções para essas categorias.

A proposta gerou polêmica, com críticas de deputados da oposição sobre a responsabilidade fiscal do governo. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a criação de novos cargos e a destinação de recursos públicos. Apesar das divergências, o projeto foi aprovado, e os reajustes devem ser implementados em duas parcelas, com a primeira prevista para 1º de fevereiro de 2025.