Câmara dos Deputados adia reforma administrativa e aprova aumento salarial para servidores

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente apenas aumentos salariais para servidores públicos, ignorando propostas essenciais para a reforma administrativa. A decisão, que não inclui mudanças na progressão de carreiras, adia a modernização do serviço público.

O aumento salarial médio de 27% custará R$ 74 bilhões nos orçamentos de 2025, 2026 e 2027. Embora o governo tenha prometido reajustes a categorias que fizeram greve no ano passado, a proposta original visava mais do que apenas aumentar a folha de pagamento. O Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec) foi deixado para discussão em um grupo de trabalho, o que pode postergar decisões importantes.

A falta de novas regras para a progressão de carreiras é uma preocupação. Atualmente, um servidor pode alcançar o topo da carreira em apenas 13 anos, pois os reajustes são baseados no tempo de serviço, não no mérito. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs que esse prazo se estendesse para 20 anos, criando um mecanismo baseado em pontos para a progressão.

Propostas Ignoradas

As lideranças da Câmara, temendo reações de sindicatos, evitaram o termo "reforma administrativa". Contudo, as mudanças discutidas foram negociadas com os próprios sindicatos como contrapartida aos reajustes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o grupo de trabalho não visa retirar direitos, mas sim aumentar a eficiência.

A frustração gerada pela decisão da Câmara pode ser compensada no Senado, onde o projeto seguirá para votação. A expectativa é que os senadores restabeleçam o espírito original da proposta, essencial para a modernização das regras do funcionalismo em um país onde os gastos com servidores são uma das maiores despesas do orçamento.