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BRASÍLIA - O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quarta-feira, 21, que está disposto a revisar o decreto que regulamenta a educação a distância (EAD) no Brasil. O governo, na última segunda-feira, 19, estabeleceu novas normas que proíbem cursos remotos nas áreas de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Essa decisão gerou descontentamento entre conselhos de saúde que representam essas profissões.

Durante uma sessão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Camilo enfatizou que o decreto foi elaborado após ouvir diversos setores da sociedade. O objetivo, segundo ele, é garantir a qualidade do ensino. O ministro afirmou que o decreto pode ser aprimorado, mas ressaltou a importância de regras claras para proteger a população. “Estamos colocando regras claras para garantir a qualidade, estamos protegendo a população”, declarou.

Camilo também rebateu críticas sobre um suposto preconceito do Ministério da Educação (MEC) em relação à EAD. Ele destacou que, ao assumir o ministério, suspendeu todas as autorizações para novos cursos de Enfermagem a distância, afirmando que a população merece ser atendida por profissionais com formação presencial. Desde 2017, a EAD no Brasil teve regras mais flexíveis, resultando em um crescimento de 700% no número de graduações nessa modalidade.

Novas Diretrizes

O novo decreto estabelece que cursos de licenciatura e saúde não podem ser oferecidos na modalidade a distância. Além disso, cria uma nova categoria de ensino semipresencial. Camilo apontou que, atualmente, a maioria dos alunos em instituições privadas está matriculada em cursos a distância, o que levanta preocupações sobre a qualidade do ensino.

Os dados do Censo Escolar indicam que a EAD já supera o ensino presencial em termos de matrícula. O ministro reafirmou a necessidade de uma política clara para regular essa modalidade de ensino, especialmente nas áreas da saúde, onde a formação prática é essencial.