PEC da Segurança deve descentralizar combate ao crime, afirma relator

O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), criticou a centralização da segurança pública durante audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, realizada na quarta-feira (21). Ele destacou que não é viável combater o crime organizado a partir de Brasília e defendeu a autonomia de estados e municípios.

Mendonça chamou a atenção para o uso do termo "coordenação" na proposta, que, segundo ele, muitas vezes implica "comando". O deputado sugeriu que a proposta utilizasse expressões como "regime de colaboração" ou "cooperação" entre os entes federativos. Para ele, a vitória contra o crime organizado depende da colaboração direta de estados e municípios, e não da centralização.

A PEC da Segurança, uma das principais iniciativas do governo Lula (PT), pretende reformular a segurança pública no Brasil, dando à União um papel central na definição de diretrizes. O texto sugere que o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) funcione de maneira semelhante ao SUS (Sistema Único de Saúde). Apesar de afirmar que a proposta não interferirá na autonomia das polícias estaduais, Mendonça considera a iniciativa insuficiente diante da grave situação de violência no país.

Durante a audiência, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a proposta, alegando que a organização da segurança pública no Brasil não é alterada há anos. Ele afirmou que a proposta foi debatida com diversos setores, mas parlamentares criticaram a falta de diálogo com profissionais da segurança. Lewandowski garantiu que as competências da União não prejudicarão o comando dos governadores e prefeitos sobre suas forças de segurança.