Transparência Internacional critica flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil

A ONG Transparência Internacional - Brasil criticou a votação do projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, prevista para esta quarta-feira no Senado. O texto, que tramita desde 2004, gera preocupações sobre a redução de transparência e controle ambiental, especialmente com a COP30 se aproximando. A ONG alertou que a aprovação pode resultar em menos participação social e maior risco de tragédias ambientais, como as de Brumadinho e Mariana.

O projeto regulamenta o artigo 225 da Constituição e estabelece normas para a concessão de licenças ambientais. Entre as mudanças, destaca-se a dispensa de licenciamento para diversas atividades, como a pecuária extensiva e obras de infraestrutura. A proposta também introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que empreendimentos emitam licenças automaticamente, sem análise prévia de órgãos ambientais.

Críticas e Riscos

Pesquisadores e ambientalistas afirmam que o projeto representa um risco para unidades de conservação e comunidades tradicionais. O diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, destacou que a aprovação pode intensificar o desmatamento em áreas sensíveis do Brasil. O Observatório do Clima também se manifestou, afirmando que a proposta pode agravar a degradação ambiental e ameaçar direitos humanos fundamentais.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a necessidade de um novo marco legal, argumentando que a ausência de regulamentação pode levar a desastres ambientais. Por outro lado, o deputado Nilton Tatto (PT-SP) anunciou que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto, caso seja aprovado, alegando inconstitucionalidades.

Debate no Senado

O projeto, que já passou pelas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado, é apoiado por representantes do agronegócio. No entanto, a divisão de opiniões entre os senadores é evidente. Enquanto alguns defendem a flexibilização das regras para impulsionar o desenvolvimento, outros alertam para os riscos de um retrocesso ambiental. A votação no plenário do Senado será um momento decisivo para o futuro da legislação ambiental no Brasil.