Projeto no Congresso altera licenciamento ambiental e gera polêmica entre ruralistas

A poucos meses da COP 30, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental. A votação, realizada na noite de quarta-feira (21), resultou em 54 votos a favor e 13 contra. A proposta, que cria uma Licença Ambiental Especial, visa facilitar o licenciamento de projetos considerados prioritários pelo governo.

A nova legislação, que agora retorna à Câmara dos Deputados, gera preocupações entre ambientalistas. Eles alertam que a medida pode aumentar o desmatamento e abrir espaço para projetos controversos, como a pavimentação da BR-319 na Amazônia. Críticos chamam a proposta de "a mãe de todas as boiadas", em referência a uma declaração do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Por outro lado, a bancada do agronegócio defende o projeto, argumentando que ele destrava o Brasil ao reduzir a burocracia e atrair investimentos. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se reuniu com ruralistas e expressou apoio à proposta, enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e parte da bancada governista manifestaram-se contra.

Implicações e Reações

O projeto estabelece que empreendimentos de médio porte poderão ser licenciados com menos exigências, como a isenção de estudos de impacto ambiental. Ambientalistas afirmam que isso pode resultar em 90% dos projetos do país sem avaliação de seus impactos. A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, destacou que a aprovação do projeto poderia levar a um retrocesso nas normas ambientais.

Além disso, a proposta prevê que a consulta a comunidades indígenas só será obrigatória em terras já homologadas, o que pode deixar 259 terras indígenas sem proteção durante o licenciamento. A Frente Parlamentar da Agropecuária defendeu essa mudança, alegando que áreas não homologadas não devem ser consideradas legalmente indígenas.

A tramitação do projeto expôs divisões no governo Lula, com a bancada do PT orientando seus membros a votarem contra, enquanto a bancada ruralista se mostrou unida em apoio à proposta. A aprovação do projeto ocorre em um momento delicado, com o Brasil prestes a sediar a COP 30, levantando preocupações sobre a imagem do país no cenário internacional.