Entidades reagem à criação do Código Brasileiro de Inclusão e temem perda de direitos

Um projeto de lei que visa criar o Código Brasileiro de Inclusão (CBI) está gerando intensos debates no Brasil. Apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta busca unificar normas existentes que garantem direitos a pessoas com deficiência. No entanto, especialistas e entidades temem que a nova legislação resulte na revogação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 2015.

A LBI é considerada um marco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, tendo sido elaborada após um extenso processo de consulta pública. A proposta do CBI, por outro lado, prevê a revogação de normas históricas, incluindo a LBI, o que gerou críticas de figuras como a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que participou da elaboração da LBI. Gabrilli argumenta que a nova proposta não reflete o mesmo nível de participação social.

Duarte Jr. defende que a unificação das leis pode simplificar o acesso a direitos, afirmando que não há intenção de revogar direitos já conquistados. Ele sugere que o CBI manterá os critérios das leis que serão extintas. Para ele, a proposta é uma forma de consolidar as normas em um único texto, facilitando a compreensão e a aplicação dos direitos.

Críticas e Temores

Entidades representativas, como a Rede Brasileira de Inclusão, expressam preocupações sobre possíveis retrocessos. A advogada Daiana Mallmann destaca que o princípio da "vedação ao retrocesso" deve ser respeitado, mas reconhece que novas interpretações podem surgir com a mudança legislativa. Izabel Maior, ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, critica a falta de um debate amplo e a revogação de leis que representam um legado histórico.

Audiências públicas estão sendo realizadas para discutir a proposta, e a pressão da sociedade civil é crescente. Em uma dessas audiências, César Achkar, representante da organização Retina Brasil, reconheceu a necessidade de unificar as leis, mas alertou para os riscos de retrocessos. A proposta ainda passará por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida ao plenário da Câmara.

Duarte Jr. promete considerar as críticas e apresentar um novo texto até o final do mês. Ele também planeja realizar audiências em todas as capitais brasileiras, buscando um diálogo mais amplo sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.