Escola sem Partido processa gestão Tarcísio para permitir uso de celular nas escolas

O movimento Escola sem Partido entrou com uma ação judicial contra o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. A ação contesta a lei estadual que proíbe o uso de celulares nas escolas, alegando que essa proibição infringe a legislação nacional que garante autonomia às instituições de ensino sobre o armazenamento dos aparelhos.

A ação, liderada pelo advogado Miguel Nagib, fundador do movimento, argumenta que a lei paulista, sancionada por Tarcísio, impede que os alunos tenham acesso aos celulares, o que, segundo ele, é um direito fundamental. Nagib afirma que a legislação federal permite que os alunos mantenham os aparelhos em situações de emergência ou para a defesa de seus direitos. Ele destaca que a proibição pode ser considerada uma violação, especialmente em casos de suposta doutrinação em sala de aula.

Detalhes da Legislação

A lei estadual proíbe o uso de celulares em todo o ambiente escolar, incluindo aulas e intervalos. Em contraste, a legislação federal permite que as escolas decidam como os alunos devem armazenar seus celulares, reconhecendo as diferentes realidades das instituições. Nagib defende que, ao proibir o acesso aos aparelhos, a lei paulista ignora a necessidade dos alunos de registrar situações que possam comprometer seus direitos.

Nagib também sugere que, se o governo paulista deseja manter a proibição, deveria implementar um sistema de monitoramento nas escolas, semelhante ao uso de câmeras corporais pela polícia. Ele acredita que a transparência nas salas de aula poderia reduzir a necessidade de os alunos gravarem aulas.

Contexto do Movimento

O Escola sem Partido foi criado em 2004 com o objetivo de combater a doutrinação política nas escolas, especialmente a de viés esquerdista. Com o tempo, o movimento ampliou seu foco para incluir questões relacionadas a gênero e educação sexual. Embora tenha enfrentado diversas derrotas judiciais nos últimos anos, Nagib decidiu retomar as atividades do movimento, com a proibição do uso de celulares como um novo alvo.

O governo paulista, até o momento, não se manifestou sobre a ação, pois ainda não foi intimado. A discussão sobre o uso de celulares nas escolas continua a gerar polêmica, especialmente em relação ao impacto no aprendizado e na socialização dos alunos.