MPF sugere adiar multas na BR-116 e gera preocupação entre empresas de tag

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) sugeriu adiar a cobrança de multas na rodovia Presidente Dutra (BR-116) durante a transição para o modelo de pedágio eletrônico free flow. A proposta foi apresentada pelo procurador Guilherme Rocha Gopfert em uma audiência pública em abril. O novo sistema, que deve começar a operar no segundo semestre de 2025, substituirá as praças de pedágio por pórticos que identificam veículos por meio de tags ou placas.

A sugestão do MPF gerou preocupações na Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam), que representa empresas como Sem Parar e Veloe. A Abepam alerta que a medida pode impactar o crescimento da base de usuários de tags no Brasil, que atualmente conta com 15 milhões de tags ativas, um aumento de 67% em relação a 2023. A expectativa é que esse número chegue a 20 milhões até 2027.

O procurador Gopfert argumentou que a população deve aprender a usar o novo sistema sem ser penalizada, afirmando que "a população vai estar aprendendo, mas vai estar aprendendo com multas". O MPF, em nota, informou que está em diálogo com os envolvidos na implementação do free flow para discutir a adoção de medidas que facilitem essa transição. Caso as negociações não avancem, o MPF poderá recorrer à Justiça.

Impactos no Setor

A Abepam destacou que a postergação das multas pode ser vista como uma flexibilização excessiva, o que poderia afetar o ritmo de adesão ao sistema. A entidade citou experiências internacionais, como a da África do Sul, onde políticas de anistia levaram à insustentabilidade do sistema free flow. Em contrapartida, o Chile, que opera o modelo desde 2004, conseguiu consolidar o sistema com sucesso.

A CCR RioSP, concessionária da rodovia, afirmou que segue as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que a implementação do free flow requer um planejamento complexo. O procurador Gopfert também sugeriu que a concessionária envie boletos de cobrança aos motoristas, facilitando o pagamento.

A ANTT, por sua vez, ressaltou que a penalidade por evasão de pedágio é essencial para garantir a adesão ao sistema. A agência está envolvida nas discussões sobre a implementação do free flow e busca soluções que considerem a adaptação dos usuários. A Dutra contará com 21 pórticos de free flow em um trecho de 25 quilômetros entre Arujá e a capital paulista.