Flexibilização de regras ambientais gera reflexão sobre licenciamento de obras importantes

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (21), um projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, permitindo a emissão de uma única licença em vez de três etapas. A nova legislação também introduz uma licença por adesão, além de aumentar as penas para infrações ambientais.

Durante um leilão de infraestrutura em São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a dificuldade em obter autorizações para grandes obras nos últimos anos justifica a discussão sobre a flexibilização das regras de licenciamento. Ele afirmou que essa situação levou o Congresso a refletir sobre a necessidade de mudanças. Renan ressaltou que o atual governo não é negacionista e que o parlamento tem legitimidade para discutir o tema.

A proposta foi aprovada com 54 votos a 13 e agora retorna à Câmara dos Deputados devido a modificações. As mudanças são apoiadas por representantes do agronegócio e outros ministérios, mas enfrentam críticas de ambientalistas e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Uma das principais alterações permite que empreendedores emitam uma licença por adesão, dispensando a análise detalhada por órgãos ambientais, exceto para atividades de alto impacto.

Além disso, a nova legislação prevê a renovação automática das licenças para atividades de baixo ou médio potencial poluidor. As penas para quem realizar obras sem licença foram endurecidas, passando de um a seis meses de prisão para seis meses a dois anos, podendo dobrar em casos que exigem Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Essas mudanças visam simplificar o processo de licenciamento, que atualmente pode ser demorado, e dar maior autonomia aos órgãos reguladores. Contudo, a discussão sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental continua polarizada no país.