Paes e Barroso discutem controle da Linha Amarela no STF

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, esteve em Brasília nesta quinta-feira para uma audiência no STF sobre a disputa judicial envolvendo a divisão dos royalties da exploração de petróleo e gás. Durante a visita, Paes se reuniu com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para discutir uma possível solução consensual relacionada à Linha Amarela, além de manifestar apoio a um acordo sobre os royalties com outros municípios.

Barroso, que é o relator do caso, afirmou que a conversa focou na composição consensual do litígio sobre a Linha Amarela. No final de 2022, o ministro havia mantido uma decisão liminar que interrompeu o processo de encampação da concessão da via expressa pela Prefeitura do Rio, aguardando uma tentativa de reconciliação entre o município e a Lamsa, a concessionária responsável. Essa tentativa de acordo não teve sucesso, levando Barroso a encaminhar o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos.

Após a reunião sobre os royalties, Paes se posicionou favoravelmente a um acordo que beneficie municípios como São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que reivindicam uma participação maior nos recursos. Esses três municípios contestam a divisão dos royalties, que atualmente resulta em repasses anuais de aproximadamente R$ 400 milhões, enquanto os outros três municípios envolvidos concentram cerca de R$ 7 bilhões em valores pagos. A busca por um entendimento entre as partes continua, com o objetivo de resolver a questão de forma pacífica e equitativa.