STF determina prazo para IBGE apresentar estudo sobre royalties do petróleo no Rio

Após audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 80 dias foi estabelecido para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresente novos estudos sobre os limites territoriais dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A reunião, realizada na última quinta-feira, contou com a presença dos prefeitos de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Magé e Guapimirim.

Durante a audiência, ficou acordado que, além do estudo técnico do IBGE, os municípios devem manter um diálogo para buscar uma solução consensual sobre a redistribuição dos royalties de petróleo. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, destacou a importância do acordo, afirmando que a solidariedade metropolitana é essencial para o desenvolvimento da região.

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, também elogiou o progresso nas negociações, indicando que o diálogo foi produtivo. O STF agendará um novo encontro após a conclusão dos estudos, visando consolidar um acordo sobre a divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Antes da audiência, Paes e o prefeito de Maricá, Washington Cardoso, sinalizaram a disposição de ceder parte dos royalties para beneficiar São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Em contrapartida, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, propôs a criação de um fundo intermunicipal, com aporte de até R$ 350 milhões, para mitigar os impactos financeiros.

A prefeitura de Niterói alertou que a nova distribuição poderia resultar em uma perda de 11% de seu orçamento anual, enquanto Maricá enfrentaria uma redução de 4% e o Rio de Janeiro apenas 0,5%. A gestão municipal de Niterói reafirmou sua disposição para colaborar com as cidades vizinhas, enfatizando que qualquer compensação deve seguir a legislação federal para garantir a legalidade e transparência.

A disputa sobre os royalties de petróleo teve início em 2022, quando liminares questionaram as demarcações do IBGE. A redistribuição dos royalties é baseada na proximidade dos municípios aos campos petrolíferos, e não na população.