Senado aprova PEC que extingue reeleição e unifica eleições a cada cinco anos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo e unifica as eleições em intervalos de cinco anos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (21). A votação no plenário está prevista para a próxima semana, mas a PEC enfrenta resistência nas duas Casas do Congresso.

Embora a proposta tenha apoio para o fim da reeleição de presidentes, governadores e prefeitos, críticos apontam a complexidade das regras de transição e a unificação das eleições, que exigiria que os eleitores escolhessem até nove candidatos simultaneamente. A proposta prevê uma transição até 2039, com mandatos variáveis antes da padronização.

Os prefeitos eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos, enquanto os eleitos a partir de 2034 teriam cinco anos. Para deputados e senadores, a mudança também implica em mandatos de cinco anos a partir de 2034. A proposta ainda prevê a unificação das eleições municipais e gerais, atualmente realizadas em anos alternados.

A proposta foi apresentada após a Câmara aprovar o aumento de 18 cadeiras, e agora precisa de apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para ser aprovada. Se passar, seguirá para a Câmara, onde requer o voto de 308 deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou apoio à proposta e busca a votação imediata.

A PEC, se aprovada, pode impactar a dinâmica eleitoral, aumentando a carga cognitiva dos eleitores e potencialmente reduzindo a atenção a questões locais. A medida é vista como uma tentativa de modernizar o sistema político, mas gera preocupações sobre a concentração de poder e a visibilidade de candidatos locais.