Senado adia votação da PEC que extingue reeleição para cargos majoritários e altera mandatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou da pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para cargos majoritários, como presidente da República, governadores e prefeitos. O pedido de retirada foi feito pelo relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB), que não esclareceu os motivos. A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), não tem nova data para ser discutida.

A proposta original previa que os prefeitos eleitos em 2028 cumprissem mandatos de dois anos e que, a partir de 2030, os mandatos passassem a ser de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A retirada da PEC gerou especulações sobre uma possível pressão do governo federal para alterar o tempo de mandato de cinco para seis anos. No entanto, Kajuru negou que tenha havido qualquer solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a sessão, Kajuru afirmou que não houve discordância frontal do presidente em relação à proposta. Ele destacou que a maioria dos senadores preferiu a PEC que estabelece mandatos de cinco anos, considerando-a mais adequada para a gestão. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também manifestou apoio à ideia, argumentando que a reeleição pode estimular escândalos de corrupção e prejudicar a produtividade legislativa.

A PEC 12/2022, que já recebeu um substitutivo favorável do relator, propõe ainda a unificação das eleições gerais e municipais. As mudanças visam trazer economia de recursos públicos e maior previsibilidade política. A experiência com a reeleição, segundo Castro, não atendeu às expectativas e resultou em um viés que prioriza agendas imediatistas em detrimento de projetos de longo prazo.