Câmara de SP aprova alteração na Lei Cidade Limpa para permitir mais publicidade

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto que flexibiliza a Lei Cidade Limpa, sancionada em 2006 para combater a poluição visual. A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), permite outdoors maiores e anúncios em locais antes proibidos, como parklets e áreas próximas a patrimônios culturais.

O texto foi aprovado de forma simbólica na última quarta-feira e ainda precisa passar por uma segunda votação. A proposta recebeu resistência das bancadas do PT, PSOL e de alguns vereadores, como Renata Falzoni (PSB) e Janaína Paschoal (PP). Uma das mudanças mais controversas permite que anúncios cubram até 70% de monumentos como o Theatro Municipal e a Catedral da Sé.

Além disso, a proposta autoriza a instalação de placas de anúncio em parklets e em totens de carregamento de carros elétricos. O projeto também altera as regras sobre o tamanho dos anúncios em imóveis, aumentando os limites de área permitida. Atualmente, a lei limita a um anúncio indicativo por imóvel, mas a nova proposta não estabelece um limite máximo.

Rubinho Nunes defende que a flexibilização é uma "modernização" da legislação, prometendo atrair investimentos e gerar empregos. Ele cita exemplos de cidades como Nova York e Tóquio, que se beneficiam de publicidade visual em suas paisagens urbanas.

Por outro lado, críticos como Renata Falzoni e Janaína Paschoal consideram a proposta um retrocesso, afirmando que desfigura a Lei Cidade Limpa e prioriza interesses privados em detrimento do bem-estar da população. O vereador Dheison (PT) também criticou a proposta, ressaltando que a lei atual é fundamental para a cidade.