Proposta de novo Código Civil redefine propriedade em construções na laje

A proposta de reforma do Código Civil, que está em tramitação no Congresso, visa reconhecer as lajes como terrenos autônomos e introduzir a possibilidade de usucapião para quem constrói sobre a casa de outra pessoa. Essa mudança busca adequar a legislação à realidade das construções no Brasil.

Atualmente, o direito real de laje, em vigor desde 2017, considera a laje como uma "coisa alheia", o que impede o proprietário de reivindicar a posse do imóvel construído sobre ela. A nova proposta permitirá que a posse seja transferida por venda, herança e usucapião, desde que a construção na laje tenha saída própria para a rua e condições de habitabilidade.

A mudança é vista como benéfica, especialmente para a classe média que já possui imóveis regularizados. O advogado Davi Ory, especialista em direito imobiliário, destaca que a proposta pode trazer segurança jurídica para muitos casos, como o de Bruno, que construiu sua casa sobre a laje do irmão e teme perder o imóvel para a ex-companheira.

As decisões judiciais sobre a posse de lajes têm gerado controvérsias, com alguns juízes reconhecendo o direito de usucapião, enquanto outros não. A proposta de reforma foi elaborada por uma comissão de 38 juristas e deve passar por audiências públicas antes de ser votada.

Além das mudanças relacionadas às lajes, a reforma do Código Civil também aborda outros temas, como a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A proposta, que altera mais da metade dos artigos do código, ainda não tem prazo definido para tramitação.