Novo Código propõe herança de bens digitais, incluindo senhas e milhas aéreas

O Código Civil brasileiro pode receber novas regras sobre herança digital, incluindo a gestão de senhas bancárias e perfis em redes sociais de pessoas falecidas. Uma proposta em discussão no Congresso busca regulamentar como esses bens digitais serão tratados após a morte do titular.

A proposta visa incluir a herança digital como parte do patrimônio a ser dividido entre os herdeiros. Entre os bens digitais estão senhas de contas bancárias, perfis em redes sociais, moedas eletrônicas e publicações na internet. O artigo 1791 do texto sugere que mensagens não serão automaticamente incluídas na herança, a menos que o herdeiro prove ter interesse pessoal ou econômico em acessá-las.

Advogados consideram a proposta um avanço significativo. Mirella Andreola, sócia do Machado Associados, destaca que plataformas como Facebook já permitem que familiares acessem contas após a morte. Contudo, a inclusão de uma norma no Código Civil estabeleceria um padrão uniforme para todos os serviços.

Pontos em Aberto

Apesar dos avanços, a proposta deixa questões sem resposta. Não está claro se haverá incidência de impostos sobre a herança digital, como ocorre com outros bens. Além disso, a forma de divisão desses ativos entre os herdeiros permanece indefinida. Atualmente, os tribunais decidem sobre o acesso a heranças digitais caso a caso, levando a interpretações variadas.

A complexidade do tema é acentuada pela dinâmica das redes sociais. Casos de figuras públicas, como o cantor Gabriel Diniz e o apresentador Gugu Liberato, que ganharam seguidores após a morte, levantam questões sobre o valor dos perfis e sua influência na herança digital.

A proposta de reforma do Código Civil, elaborada por uma comissão de 38 juristas, visa alterar mais da metade dos artigos da lei. A comissão, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, foi criada para modernizar o Código, que abrange temas como casamento e herança. A proposta, protocolada em janeiro, ainda precisa passar por audiências públicas e comissões antes de ser votada no plenário.