Derrubada do decreto do IOF pode bloquear R$ 12 bilhões em emendas governamentais

Uma possível derrubada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode bloquear cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares, conforme estimativas da equipe econômica do governo. O governo enfrenta um cenário de congelamento orçamentário, com a necessidade de cortar R$ 31,3 bilhões em despesas devido à arrecadação insuficiente.

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), já protocolou propostas para sustar as mudanças no IOF, que impactam diretamente as contas públicas. O governo argumenta que a derrubada do decreto comprometeria a previsão de arrecadação de R$ 20,5 bilhões com o imposto, dificultando o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025.

Impacto nas Emendas Parlamentares

Com o bloqueio das emendas, o governo poderá enfrentar um aumento no congelamento total de despesas, que poderia subir de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões. A nova legislação permite que emendas sejam afetadas em caso de contingenciamento, algo que não ocorria anteriormente. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, indicou que o bloqueio de R$ 10,6 bilhões é necessário para respeitar o limite de gastos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a alta do imposto, afirmando que o Brasil precisa de menos desperdício e não de mais impostos. A equipe econômica do governo se reunirá para discutir como compensar a perda de arrecadação decorrente das mudanças no decreto do IOF.

Reações e Desdobramentos

A alteração no decreto, que previa uma alíquota de 3,5% sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, foi revogada após repercussão negativa. A taxa permanece zerada, e remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota de 1,1%. O governo busca evitar um novo "efeito Nikolas", em referência ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que também atua contra o decreto.

A situação fiscal do Brasil se torna cada vez mais delicada, com a necessidade de ajustes orçamentários e a pressão da oposição. A próxima reunião da equipe econômica será crucial para definir os próximos passos diante desse cenário desafiador.